Termos / Terms of Use

Termos de Uso

1. Quem somos

A LAVRA é uma plataforma experimental de mercados preditivos sobre o agronegócio brasileiro, operada em conjunto por LAVRA Technologies Ltd. e MERX (parceira técnica e operacional), na condição de controladores conjuntos dos dados pessoais para os fins desta plataforma, nos termos do Art. 26 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Descrição do serviço

A plataforma permite negociar contratos preditivos sobre eventos ligados a soja, milho, clima, câmbio e política agrícola. Durante a fase Beta (paper money), todo saldo é virtual — nenhum dinheiro real é recebido, custodiado ou transferido pela LAVRA.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Dependendo da funcionalidade, pode ser exigida verificação de identidade (KYC).

4. Fase experimental

A LAVRA está em fase beta. A plataforma pode conter erros, sofrer interrupções ou ser descontinuada. Durante essa fase podemos pausar negociações em segundos (circuit breaker) se identificarmos risco operacional. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de falhas técnicas.

5. Riscos

Mercados preditivos envolvem risco. Embora o Beta opere com saldo virtual, a LAVRA não oferece aconselhamento financeiro, tributário ou de investimento. Quando a fase com valor real for lançada, você será notificado e precisará aceitar novos termos antes de operar com recursos próprios.

6. Uso aceitável

É proibido: criar múltiplas contas, automatizar acesso sem autorização, tentar manipular preços, explorar vulnerabilidades, ou usar a plataforma para atividades ilícitas (incluindo lavagem de dinheiro e financiamento a atividades sancionadas).

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, código e interfaces da plataforma são de titularidade da LAVRA e da MERX. Uso, reprodução ou redistribuição sem autorização é proibido.

8. Alterações

Podemos alterar estes termos. Mudanças materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência via email. Continuar usando a plataforma após a data de vigência significa aceitação da nova versão.

9. Lei e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.

10. Contato

Dúvidas: suporte@lavra.ag · Encarregado de Dados (DPO): dpo@lavra.ag

Terms of Use (English summary)

LAVRA is an experimental prediction market platform jointly operated by LAVRA Technologies Ltd. and MERX (joint controllers under Art. 26 of Brazil's LGPD). During the Beta phase, all balances are virtual (paper money) — no real funds are received, held, or transferred.

You must be at least 18 years old. The platform may contain bugs, experience outages, or be discontinued; we are not liable for losses from technical failures. Multi-accounting, unauthorized automation, price manipulation, exploitation of vulnerabilities, and unlawful use are prohibited. Terms may change with 15 days' notice by email. Governed by Brazilian law, São Paulo/SP jurisdiction.

Contact: suporte@lavra.ag · DPO: dpo@lavra.ag