Seus Direitos LGPD / Your LGPD Rights
Central de direitos do titular de dados pessoais
Quais são seus direitos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e receber uma cópia.
- Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para levar a outro serviço.
- Eliminação — apagar dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação de consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos feitos enquanto o consentimento esteve válido.
- Oposição — a tratamentos baseados em legítimo interesse quando não cumprirem os requisitos legais.
Como exercer
Durante a fase Beta, o canal único para qualquer solicitação é o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado (DPO): Gustavo Vazquez
Email: dpo@lavra.ag
Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.
Inclua no seu email:
- Seu nome completo e email cadastrado na LAVRA
- Direito que deseja exercer (use a lista acima)
- Descrição objetiva da solicitação
Um formulário online dedicado será disponibilizado em breve. Até lá, o email ao DPO é o canal oficial e suficiente para qualquer solicitação.
Documentos relacionados
Reclamação à ANPD
Se você entender que seus direitos foram violados e que não obteve resposta adequada da LAVRA, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):